Como aproveitar o crédito tributário no seu comércio?
Aprenda a aproveitar os créditos tributários em seu comércio
O crédito tributário é um valor disponível para a empresa como direito a receber de volta do governo ou do órgão fiscalizador.
Tal valor é referente aos tributos pagos a mais ou indevidamente pelo contribuinte.
Dessa forma, o crédito pode ser utilizado para abater ou compensar o pagamento de impostos devidos pelas empresas.
Mediante a eles, é possível reduzir a carga tributária e melhorar as finanças de um negócio.
Por isso, neste artigo, explicaremos como identificar e obter o crédito tributário no seu comércio.
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O que é crédito tributário e como ele é formado?
Em geral, o crédito tributário é um direito creditório que aparece na obrigação principal, o qual é o dever de pagar um tributo.
Esse direito é originado de situações previstas em lei, como por exemplo:
- Incentivos fiscais: são benefícios concedidos pelo governo para estimular determinados setores ou atividades econômicas;
- Ações judiciais: processos movidos pela empresa contra o Fisco para contestar a cobrança de tributos indevidos ou ilegais, como multas, juros, correções monetárias, etc;
- Prejuízos fiscais acumulados: são os resultados negativos apurados pela empresa em determinado período, que podem ser compensados com os lucros futuros;
- Créditos de PIS/COFINS: são os valores que a empresa pode deduzir do pagamento dessas contribuições sociais, referentes às despesas e custos incorridos na atividade comercial.
Sendo assim, o crédito tributário é formalizado através do lançamento tributário.
Ou seja, o ato administrativo realizado pela autoridade para verificar a ocorrência do fato gerador.
Mediante a isso, é possível determinar o valor do tributo devido e aplicar as penalidades cabíveis.
Em síntese, o lançamento pode ser feito por ofício, declaração, homologação ou arbitramento.
O tipo a ser optado dependerá do grau de participação do contribuinte na formalização.
Como identificar se o seu comércio tem direito ao crédito tributário
Para saber se o seu comércio tem direito ao crédito tributário, é necessário fazer uma análise da sua situação fiscal nos últimos cinco anos.
Esse é o prazo legal para a solicitação dos créditos.
Sendo assim, a análise deve levar em conta aspectos como:
- Regime tributário adotado pela empresa, sendo eles o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real;
- Tributos pagos pela empresa, como IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS;
- Operações realizadas pela empresa, incluindo vendas, compras, serviços prestados ou tomados, importações, exportações, etc;
- As legislações vigentes e as alterações ocorridas no período: leis, decretos, instruções normativas, portarias, etc.
A partir de uma análise eficiente, é possível identificar se houve algum pagamento indevido ou a mais de tributos.
À vista disso, deve ser identificado se há incentivos fiscais aplicáveis ao comércio ou se há algum crédito de PIS/COFINS a ser aproveitado.
Além disso, também é possível verificar se há algum processo judicial em andamento ou já transitado que possa gerar créditos tributários.
Garantindo o crédito tributário no meu comércio
Após identificar quais são os créditos tributários que seu comércio tem direito, será preciso solicitar a sua recuperação junto ao órgão competente.
Para isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória dos créditos e seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação.
Geralmente, os documentos podem variar conforme o tipo e a origem do crédito, contudo, podem incluir:
- Notas fiscais de entrada e saída;
- Livros fiscais e contábeis;
- Declarações acessórias;
- Guias de recolhimento;
- Certidões negativas de débitos;
- Sentenças judiciais.
Ademais, os procedimentos para a recuperação dos créditos também podem variar conforme o tributo envolvido, que podem envolver:
- Pedido administrativo;
- Compensação;
- Restituição;
- Ressarcimento.
Portanto, o pedido administrativo é a solicitação formal feita pelo contribuinte para reconhecer o seu direito ao benefício.
Sendo assim, a compensação é a maneira de utilizar o crédito para fins de quitação ou abater em outros tributos.
Posto isso, a restituição é a forma de receber o crédito tributário em dinheiro, mediante depósito em conta bancária.
Tenha suporte de uma empresa especializada!
Para garantir os créditos tributários, é muito importante ter apoio de uma contabilidade especializada.
Com auxílio contábil, seu comércio conquistará um planejamento tributário eficiente, capaz de identificar todos os possíveis benefícios.
Além disso, o suporte de profissionais contábeis é essencial para ter conformidade e tirar todas as duas dúvidas.
Para saber mais, entre em contato com a equipe da Precisão Contábil.
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